Corrupção e Compliance – Casos Transnacionais

Gestão de ética e integridade/compliance

A gestão de ética e integridade/compliance estão evoluindo como elementos chave da gestão empresarial, reduzindo riscos, penalidades e perda de imagem. Tal fato no Brasil está associado fundamentalmente aos crescentes casos de corrupção identificados, e o aumento do rigor da legislação, particularmente a Lei 12.846/13 e sua regulamentação através do Decreto 8.420/15.

Relatório da OCDE

Reproduzo alguns dados bastante elucidativos sobre suborno internacional e os programas de compliance, extraídos do Relatório da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) Foreign Bribery Report, de dez/14, que analisou 427 casos transnacionais concluídos desde a aprovação da sua Convenção Internacional Anti-Corrupção (1999):

  • 33% dos casos foram instigados por auto denúncia, enquanto 13% foram iniciados por órgãos públicos fiscalizadores;
  • das companhias que fizeram auto denúncia, 31% ficaram cientes do suborno através de auditorias internas, e 28% através de procedimentos para execução de due-dilligence em processos de aquisição-fusão;
  • em 41% dos casos, o nível de gestão pagou ou autorizou o suborno, enquanto que o CEO estava envolvido em 12% dos casos;
  • Intermediários estavam envolvidos em 75% deles;
  • 59% ocorreram em 4 setores: mineração (19%); construção (15%); transporte e estocagem (15%); e informação e comunicação (10%);
  • em 57%, pagou-se propina para ganhar contratos públicos de compra.
  • 80 pessoas culpadas foram presas no período;
  • 261 multas foram aplicadas a indivíduos e empresas (por categorias, não por casos);
  • A maior multa aplicada a uma empresa foi de EUR $ 1,8 bilhões, enquanto que US$ 149 milhões foram a maior quantia confiscada de indivíduos nos casos;
  • em média, a propina correspondeu a 10,9% do valor total transacionado e 34,5% dos lucros.
  • 390 investigações estão em andamento em 24 países dos 41 signatários da Convenção da OCDE;
  • duração média de 7,3 anos dos casos concluídos de suborno estrangeiro em 2013 (sendo de 15 anos a duração do caso mais longo).

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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