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Compliance e a Evolução dos Direitos Humanos

Sempre fui apaixonado por História. Costumo ler muito e tento entender os processos de curto e longo prazo, do qual fazemos parte.

No momento, leio o último livro do grande escritor Ken Follett – “Coluna de Fogo”, romance histórico sobre o período do início do protestantismo na Europa (meados do século XVI), e da luta pela hegemonia entre a França, Espanha e Inglaterra. É chocante reparar na época algumas questões que nos atingem por inteiro no Brasil atual:

Na cidade inglesa Kingsbridge, a justiça já era conduzida por 2 juízes públicos (supostamente independentes , apesar de sujeitos aos desvios morais e corrupção.);

A corrupção permeia a história humana desde sempre… nas relações, nos negócios, na religião, no Estado…;

No julgamento de uma negociação privada em Kingsbridge, já existia uma grande preocupação com a liberdade para fazer negócios e com a manutenção da confiabilidade e honra dos contratos;

A corte destes países europeus passou a ser uma classe inteiramente dependente do Rei, sobrevivendo às custas do Estado e dele se beneficiando… Há alguns dias ouvi uma comparação da classe política de Brasília com a nobreza europeia das cortes reais…

A Inglaterra foi o primeiro Estado Nacional moderno a ter uma constituição (1215), imposta para por limites à tirania do Rei João. Sua história agregou diversos dos elementos de pioneirismo quanto à liberdade, economia, direitos e justiça. No século XVI estava muito atrás da França e Espanha quanto ao poderio militar, político e econômico, mas em cento e poucos anos tornou-se a potência hegemônica mundial. E modelo para o país hegemônico nos últimos 100 anos: Os Estados Unidos da América. Não à toa as maiores influências no mundo do compliance vem de lá… e da Inglaterra…

Muitas das lutas individuais e coletivas da humanidade giram em torno da luta pela evolução dos direitos humanos – muitos dos quais fazem parte de um sistema de compliance e ética. Desde a publicação da Carta Magna, passando pela inglesa “Bill of Rights” de 1689, Declaração dos Direitos do Homem dos EUA (1776), da francesa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), abolição da escravatura no século XIX, liberdade de associação sindical (1871, Inglaterra), Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), até os atuais direitos da mulher, LGBT e das minorias, tão em discussão atualmente.

Mas, além dos importantes direitos, muita atenção também deve ser dada aos deveres que devem ser assumidos por todos nós – dentre os quais se incluem a moral, ética e o cumprimento das leis. Porque “o direito de cada um termina onde começa o do outro” (Herbert Spencer), ou “o direito é o conjunto de condições que permitem à liberdade de cada um acomodar-se à liberdade de todos” (Immanuel Kant). Para ter seus direitos preservados, cada um deve respeitar o dos outros. Quantas vezes nestes dias não ouvimos a discussão: “é legal” versus “é legal mas é imoral” para os casos de nepotismo do executivo, e de recebimento do auxílio moradia pelos 3 poderes…

Boa parte do livro de Follett trata da liberdade de pensamento, expressão e religiosa… e a frase seguinte me chamou a atenção:  “Elizabeth (a Rainha da Inglaterra) me disse muitas vezes que, caso se torne rainha, seu maior desejo é que nenhum inglês perca a vida por causa daquilo em que acredita. Acho que esse é um ideal digno da fé de um homem.

O movimento mundial de compliance/anticorrupção segue em parte o fluxo da evolução dos direitos e deveres humanos, individuais e coletivos. Vejo este importante avanço da sociedade e me sinto parte dele. E acho que esse é um ideal digno da fé de um homem!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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