A Logística reversa de resíduos eletroeletrônicos avança!

A Logística reversa de resíduos eletroeletrônicos avança! – Março 2013

Artigo publicado na Revista “O Setor Elétrico” – Março de 2013 – Ano 8 – Edição 86.

Nesta coluna o autor comenta os avanços da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos – REE’s como a publicação no Diário Oficial da União o Edital nº 01/2013 de Chamamento para a Elaboração de Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus componentes.

Na coluna do mês anterior, abordamos o assunto “quente” da logística reversa de resíduos eletroeletrônicos – REE’s. E chegamos ao próximo capítulo: no dia 13/02/13 foi publicado no Diário Oficial da União o Edital nº 01/2013 de Chamamento para a Elaboração de Acordo Setorial para a Implantação de Sistema de Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos e seus componentes.

Os resíduos objetos da proposta de Acordo Setorial são aqueles oriundos de produtos eletroeletrônicos de uso doméstico e seus componentes cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas com tensão nominal não superior a 220 volts, não abrangendo aqueles de origem, uso e/ou aplicação em serviços de saúde. O estudo de viabilidade técnica e econômica para a logística reversa de REE’s (Inventta, set/2012, apresentado no ABINEETEC 2012) divide estes produtos em: Linha Branca (refrigeradores e congeladores, fogões, condicionadores de ar, etc.), Linha Marrom (televisores, aparelhos de DVD/VHS/áudio, etc.), Linha Azul (liquidificadores, furadeiras, aspiradores de pó, etc.) e Linha Verde (computadores e acessórios, celulares, etc.). Esta definição acaba excluindo desta obrigação inicial diversos produtos elétricos, o que não exime os fabricantes de buscar a redução dos impactos ambientais de seus produtos.

Poderão apresentar proposta de Acordo Setorial de abrangência nacional os fabricantes, importadores, comerciantes ou distribuidores, por meio de suas entidades representativas de âmbito nacional (ou, em sua ausência, entidades regionais ou estaduais). Poderão participar do Acordo as cooperativas/associações de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis; as indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao tratamento e à reciclagem; as entidades de representação dos consumidores e o poder público em todas as instâncias.

Os interessados terão o prazo de 120 dias, contados da publicação do Edital, para apresentar proposta de Acordo Setorial. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) avaliará a proposta, baseado em critérios como: adequação à legislação; contribuição para a redução dos impactos ambientais/saúde e inclusão social/geração de renda. O MMA enviará a proposta ao CORI – Comitê Orientador para Implementação de Sistemas de Logística Reversa que, aceitando a proposta, convidará os envolvidos a assinar o Acordo Setorial.

Os requisitos mínimos da proposta estão descritos no edital (acessado em http://www.mma.gov.br/images/editais_e_chamadas/SRHU/fevereiro_2013/edital_ree_srhu_18122012.pdf), dos quais destacamos:

– discriminação das várias etapas do sistema de logística reversa, sua operacionalização, e atribuições dos participantes no processo;

– formas de participação do consumidor, mecanismos de divulgação, plano de comunicação, plano de mídia, plano de educação ambiental não formal;
– metas de implantação progressiva do sistema de logística reversa para um prazo de 5 anos, definidas em peso recolhido/linha de produto/região, devendo atingir 100% dos resíduos recebidos de 100% dos municípios com população superior a 80 mil habitantes até o quinto ano;

– número e a localização dos pontos de recebimento a serem estrategicamente implantados, de modo a ter um ponto para cada 25 mil habitantes em cada cidade atendida;

– metas quantitativas de recebimento, recolhimento e destinação final, devendo atingir até o quinto ano o recolhimento e a destinação final ambientalmente adequada de 17%, em peso, dos produtos eletroeletrônicos que foram colocados no mercado nacional no ano anterior ao da assinatura do Acordo. Estas metas devem ter reavaliação bianual;

– cronograma para sua implantação até o cumprimento da meta final estabelecida;

– avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa;

– proposta de estrutura de grupo de acompanhamento da efetividade de sua implementação;

Esse processo, importante para a sociedade e para o setor eletroeletrônico, está avançando. Não percam os próximos capítulos!

Autor: Michel Epelbaum

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