Na esteira das revisões das normas de sistemas de gestão da ISO (p.ex. ISO 9001 e ISO 14001), as normas setoriais de qualidade acabam seguindo as tendências e nova estrutura definida no Anexo HLS (High Level Structure) da ISO, bem como as demais mudanças desta norma da qualidade.

Chamou-me a atenção a situação particular da norma IATF 16949, que especifica requisitos de responsabilidade corporativa, além dos requisitos do sistema da qualidade para a concepção/desenvolvimento, produção, instalação e manutenção de todos os produtos automotivos.

Responsabilidade Corporativa

Como parte do item 5. Liderança, a Norma IATF 16949 introduziu um novo requisito chamado 5.1.1.1 Responsabilidade Corporativa, que exige:

“A organização deve definir e implementar políticas de responsabilidade corporativa, incluindo, no mínimo, uma política antissuborno, um código de conduta dos colaboradores e uma política de escalação sobre ética (“política de delação”).”

IATF 16949:2016

Esta norma foi publicada em outubro passado pela International Automotive Task Force (IATF), baseada na norma de gestão da qualidade ISO 9001:2015, substituindo progressivamente a ISO/TS 16949:2009 (Sistemas de Gestão da Qualidade – Particular Requisitos particulares para a aplicação da ISO 9001 para a produção automotiva e serviço pertinente) até 14/09/2018 (quando serão cancelados todos os certificados por esta norma ISO TS). Apesar de alinhada à ISO 9001, a nova Norma não está mais sob a guarda do sistema ISO, mas sim sob as definições do setor automobilístico, tendo mais autonomia para mudanças e ampliações de requisitos.

ISO/TS 16949:2009

A ISO/TS 16949, por sua vez, foi desenvolvida pela mesma IATF e pela ISO, publicada inicialmente em 1999 (com revisões em 2002 e 2009), para estimular a melhoria da cadeia de suprimentos e do processo de certificação. Esta especificação se alinhou e suplantou as normas nacionais automotivas de sistema de qualidade (EUA, Alemanha, França e Itália) existentes, incluindo a QS-9000, VDA6.1, EAQF e a ASQ. Esta é uma norma muito relevante e popular no setor: a última estatística divulgada pela ISO (2015), mostra 62.944 certificados emitidos na norma ISO TS 16949. Na verdade, para a maior parte dos fabricantes automotivos líderes, a certificação para esta especificação é um requisito obrigatório para se fazer negócios.

A Norma contemplava a obrigação de cumprir os requisitos de clientes, regulatórios e estatutários, porém com a abrangência da qualidade (e pontualmente, as normas automotivas também abordam alguns aspectos específicos de segurança de pessoas e de meio ambiente/resíduos associados aos produtos).

Impactos dos Requisitos de Compliance e Antissuborno da IATF 16949:2016

O fato de uma norma de qualidade (particularmente esta do setor automotivo) incluir especificamente requisitos sobre Compliance e Antissuborno, mesmo que gerais e estratégicos, representa uma sinalização positiva sobre a importância do tema:

Ganham mais relevância na gestão estratégica das empresas que adotam estas normas (independentemente das mesmas já terem as práticas);

Passam a ser requisitos auditados periodicamente, tanto internamente como pelas entidades certificadoras;

As montadoras intencionam a sua implementação na cadeia automobilística como um todo (o que representa um amplo universo – estimado em quase 63 mil, somente tendo em vista os certificados atuais da ISO/TS 16949).

Esta abordagem pode ser adotada por outras normas setoriais ou multitemáticas.

São mais indícios do crescimento da importância da Gestão de Compliance e Antissuborno, junto com a ampliação da procura da certificação conforme as Normas ISO 19600 e ISO 37001. A ética, a integridade e os resultados empresariais agradecem!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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