Como comentado nos artigos anteriores (Aprovada a ISO 45001 – Sistemas de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança!!! e Para entender por que a ISO 45001 demorou 20 anos! ), a ISO 45001 – Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança – Requisitos com Guia para Uso, foi finalmente aprovada após mais de 20 anos desde a sua primeira discussão na ISO.

A expansão da OHSAS 18001 no vácuo de uma Norma ISO

Neste período, desde a sua criação em 1999 por um conjunto de entidades normativas (p.ex. Inglaterra, Austrália), certificadoras (p.ex. BSI, BVQI) e associações (p.ex. International Safety Management Organisation), a OHSAS 18001 assumiu este papel, na falta de uma norma ISO. Desde então, o OHSAS Project Group, responsável pela Norma OHSAS 18001, e que detém os seus direitos autorais, desenvolveu acordos de licenciamento com várias entidades normativas nacionais, facilitando a sua difusão e uso. Ela então catalisou a demanda do mercado por certificações, mesmo que sem a chancela da ISO e de critérios oficiais internacionais de certificação (como a ISO 9001 ou a ISO 14001). A pesquisa de 2012 sobre dados de 2011 de certificações da Norma OHSAS 18001 e similares mostrou mais de 40 normas nacionais variantes da OHSAS 18001, com mais de 90 mil certificados em mais de 127 países, várias delas no Brasil.

O fim da OHSAS 18001 e o resgate do papel da ISO

E agora a ISO 45001 retoma o seu papel internacional, emprestado nestes quase 20 anos para a OHSAS 18001, que foi criada justamente após a ISO abortar o processo para elaborar uma norma para Sistema de Gestão de SST.

O OHSAS Project Group já endossou a ISO 45001:2018 como a sucessora da OHSAS 18001:2007. E já alinhavou com a ISO que, a partir da publicação da ISO 45001, a OHSAS 18001 será retirada/substituída após um período de migração de 3 anos.

Critérios para certificação da ISO 45001 e migração da OHSAS 18001

Os órgãos acreditadores dos países, bem como as organizações certificadas (ou a certificar) pela OHSAS 18001/similares deverão seguir as orientações do IAF – Internacional Accreditation Forum, em cooperação com o OHSAS Project Group (responsável pela OHSAS 18001) e a ISO. A data de vencimento dos certificados acreditados da OHSAS 18001:2007 emitidos durante o período de migração devem corresponder ao fim do período de 3 anos de migração.

NOTA: as regras para a auditoria de certificação e competências dos profissionais que as realizarão conforme a ISO 45001:2018 estão sendo elaboradas pelo ISO/CASCO (ISO/IEC TS 17021-parte 10) e pelo IAF.

O Brasil e a implementação da ISO 45001

O fato do Brasil não ter participado do processo de elaboração da ISO 45001 e de não haver uma norma oficial em português não impede a sua aplicação no país. Qualquer organização poderá implementar seu sistema de gestão novo (ou adaptar o seus sistema de gestão atual baseado na OHSAS 18001/similar) a partir dos requisitos da norma original, e buscar a certificação com organismos acreditados pelo governo de algum país (que não precisa ser do Brasil), quando os critérios oficiais estiverem disponíveis.

Passos para implementar a ISO 45001

Para as organizações que queiram implementar e certificar-se pela ISO 45001, recomenda-se desenvolver as seguintes ações:

Obter a norma;

Avaliar os “gaps” no Sistema de Gestão de SST frente à nova norma (o que, para as organizações certificadas pela OHSAS 18001, certamente envolverá os itens novos, como “contexto da organização”, riscos e oportunidades, liderança, etc.), com profissionais qualificados;

Elaborar um plano de ação compatível com as suas necessidades;

Treinar e conscientizar a liderança e os colaboradores quanto aos requisitos da nova norma;

Desenvolver/atualizar os necessários levantamentos, documentação, critérios, regras e práticas, conforme o plano de ação, e implementar os novos requisitos e mudanças;

Realizar a auditoria interna considerando a nova norma como critério, com auditores qualificados;

Realizar a análise crítica pela Alta Direção conforme os novos requisitos;

Tratar eventuais não conformidades, observações ou oportunidades de melhoria,  oriundas do processo de auditoria e análise crítica;

Acordar com o órgão certificador o processo de certificação/migração para a nova norma (inclusive o momento de realização e a duração/método da auditoria).

Michel Epelbaum – Diretor da Ellux Consultoria

Consulte nossos serviços de Consultoria, Treinamento e Auditoria em Sistemas de Gestão, inclusive nas Normas  ISO 45001 , OHSAS 18001,  ISO 14001 e ISO 9001.

Saiba mais sobre este assunto em nossos posts relacionados:

ISO 45001, Modernização da Legislação de SST e Gestão de Riscos

APROVADA A ISO 45001 – SISTEMAS DE GESTÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL E SEGURANÇA!!!

PARA ENTENDER POR QUE A ISO 45001 DEMOROU 20 ANOS!