Compras Públicas Sustentáveis e o Setor Elétrico – Parte II

Compras Públicas Sustentáveis e o Setor Elétrico – Parte II – Novembro 2012

Artigo publicado na Revista “O Setor Elétrico” – Novembro de 2012 – Ano 7 – Edição 82.

Nesta continuação da coluna sobre compras sustentáveis e o setor elétrico,é feito um resumo da legislação existente sobre o assunto, abrangência dos critérios de elegibilidade e a relação com o setor elétrico.

…Nos Estados e municípios também estão sendo elaborados arcabouços jurídicos para as compras públicas sustentáveis. Um exemplo é a legislação do Estado de São Paulo, Decreto 53.336/08, que dispõe sobre o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, adotando como critérios socioambientais aqueles ligados a impactos ambientais (como minimização na geração de resíduos, redução da emissão de poluentes e adoção de tecnologias menos agressivas ao meio ambiente), fomento às políticas sociais, mas também critérios afetos ao setor elétrico, como a economia no consumo de energia e a utilização de produtos de baixa toxicidadeLeia mais!

Autor: Michel Epelbaum

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