Gestão Compliance

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No dia 16 último participei de mais um encontro para debater a corrupção e as maneiras de combatê-la, com visões tanto do setor público como do privado.

Resumo da Operação Lava-jato

Em uma palestra sobre a Operação Lava-jato e as 10 medidas contra a corrupção, uma procuradora do Ministério Público Federal resumiu esta operação:

  • Maior operação policial de investigação de corrupção do mundo e da história.
  • Valor total do ressarcimento pedido (incluindo multas): R$ 38,1 bilhões.
  • Os crimes já denunciados envolvem pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões (este é o valor comprovado, suspeitando-se de valores muito superiores).
  • R$ 10,1 bilhões são alvo de recuperação por acordos de colaboração.
  • Até o momento são 1.434 processos instaurados, 131 pedidos de cooperação internacional, 125 condenações contabilizando 1.317 anos e 21 dias de penas.
  • Estudo da ONU indica que o Brasil perde cerca de R$ 200 bilhões com esquemas de corrupção por ano (este número não inclui sonegação fiscal).

Da palestra do responsável por Compliance em empresa do setor privado e dos debates posteriores, ficou a sensação de que houve grande evolução na Gestão de Compliance e combate à corrupção, mas que ainda temos muito a fazer.

Numa semana em que mais escândalos foram veiculados, o Brasil virou primeira notícia no mundo inteiro: das 104 companhias que abriram publicamente seus processos de investigação pela lei americana FCPA, o Brasil é o país mais citado com 30 menções (a China é o segundo mais citado – 17; Polônia e Índia vem a seguir com 3 menções).

Sermão do Bom Ladrão  – Padre Antônio Vieira

No evento no qual participei, foi comentado que a corrupção no Brasil vem de longe, e foi citado o Sermão do Bom Ladrão, escrito em 1655, pelo Padre Antônio Vieira. Ele proferiu este sermão na Igreja da Misericórdia Lisboa (Conceição Velha), perante D. João IV e sua corte, frente aos maiores dignitários do reino, juízes, ministros e conselheiros:

“O que eu posso acrescentar pela experiência que tenho é que não só do Cabo da Boa Esperança para lá, mas também da parte de aquém, se usa igualmente a mesma conjugação. Conjugam por todos os modos o verbo rapio”.

“Furtam juntamente por todos os tempos, porque o presente (que é o seu tempo) colhem quanto dá de si o triênio; e para incluírem no presente o pretérito e o futuro, de pretérito desenterram crimes, de que vendem perdões e dívidas esquecidas, de que as pagam inteiramente; e do futuro empenham as rendas, e antecipam os contratos, com que tudo o caído e não caído lhes vem a cair nas mãos. Finalmente nos mesmos tempos não lhes escapam os imperfeitos, perfeitos, plusquam perfeitos, e quaisquer outros, porque furtam, furtavam, furtaram, furtariam e haveriam de furtar mais, se mais houvesse. Em suma, o resumo de toda esta rapante conjugação vem a ser o supino do mesmo verbo: a furtar, para furtar. E quando eles têm conjugado assim toda a voz ativa, e as miseráveis províncias suportado toda a passiva, eles, como se tiveram feito grandes serviços, tornam carregados e ricos: e elas ficam roubadas e consumidas… Assim se tiram da Índia quinhentos mil cruzados, da Angola, duzentos, do Brasil, trezentos, e até do pobre Maranhão, mais do que vale todo ele.”

 “Antigamente os que assistiam ao lado dos príncipes chamavam-se laterones. E depois, corrompendo-se este vocábulo, como afirma Marco Varro, chamaram-se latrones.”

Adesão progressiva a modelos internacionais de gestão de compliance

Como reação à corrupção, que é fenômeno mundial (mesmo que pareça grave e sistêmica somente no Brasil), percebe-se uma adesão progressiva a modelos internacionais de gestão.

De abril para cá, Singapura, Peru e Filipinas anunciaram que adotaram a ISO 37001 Sistema de Gestão Antissuborno para ajudar as empresas a implementar e gerenciar as práticas recomendadas contra o suborno.

No setor privado, também se percebe esta tendência: a Microsoft e o Wal-Mart anunciaram em maio que estão buscando a certificação pela ISO 37001, o que se mostra uma demonstração do valor desta iniciativa internacional.

Da palestra ministrada pelo responsável por Compliance em empresa do setor privado e dos debates posteriores dos quais participei, ficou a sensação de que houve grande evolução na Gestão de Compliance e combate à corrupção, mas que ainda temos muito a fazer.

Vamos acompanhando!

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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