Acordo Climático de Paris – COP21

Foi aprovado no sábado, 12 de dezembro, o Acordo de Paris, resultado da histórica COP21.

Apesar da clara sensação de insuficiência, ele uniu pela primeira vez todos os países no combate ao aquecimento global, o que o torna um avanço histórico, e deve fazer os países evoluir com o tempo neste caminho.

Os principais pontos são:

  1. Trata-se de um acordo relacionado à Convenção sobre Mudanças Climáticas de 1992 (menos comprometedor do que um protocolo ou tratado), com partes obrigatórias e outras recomendadas;
  2. Teto de aumento de temperatura global “bem” abaixo de 2ºC, com esforços para atingir 1,5ºC acima dos níveis da era pré-industrial;
    Balanço entre emissões e retiradas de gases de efeito estufa na segunda metade do século XXI;
  3. Comunicação de cada país e balanço global das metas a cada 5 anos;
  4. Ações nacionais obrigatórias,mas sem metas especificas para cada um, o que tira força do caminho para se atingir a meta de temperatura (p.ex. com as atuais metas nacionais propostas por cada país para esta COP21, esta meta global estaria muito longe de ser atingida…). O acordo define que os países desenvolvidos devem liderar a redução de emissões, mas os países em desenvolvimento também devem se esforçar para isto. E que os países devem perseguir definir e comunicar uma estratégia de longo prazo para baixas emissões;
  5. US$ 100 bilhões anuais de ajuda dos países desenvolvidos àqueles em desenvolvimento a partir de 2020, com relatos a cada 2 anos;
    Outros temas (p.ex.melhoria da capacidade de adaptação e da resiliência, redução da vulnerabilidade às mudanças climáticas e transferência de tecnologias) foram abordados, porém sem ações ou metas concretas.

http://unfccc.int/resource/docs/2015/cop21/eng/l09r01.pdf

Michel Epelbaum – diretor da Ellux Consultoria

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